Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Quarta, 16 Outubro 2019 15:06
LGBT

IV CONFERÊNCIA DO LITORAL SUL E BAIXO SÃO FRANCISCO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS LGBT ALAGOAS.

Tema: “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia”

IV CONFERÊNCIA DO LITORAL SUL E BAIXO SÃO FRANCISCO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS LGBT ALAGOAS. CECD/LGBT
Texto de CECD/LGBT

Após Santa Luzia do Norte, (Etapa Metropolitana), Maceió (Municipal), o litoral sul recebe a 3º etapa da IV Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT de Alagoas, acontece no próxima quinta-feira (17), no município de Penedo, a partir das 09h. O local de encontro Sindicato dos Servidores Público Municipal – SINDSPEM, localizado na praça dos artistas - Centro, Penedo - Al. A Conferência e Gratuita e abertos a sociedade.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, veio a consolidar direitos e a prever, em diversos dispositivos, a participação da sociedade na formulação, implementação e controle social das políticas públicas.

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT) é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), criado por meio da Lei n° 7.528, de 26 de julho de 2013. Tem como finalidade formular, fiscalizar e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito municipal, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBTI+ no Estado de Alagoas.

A Constituição federal de 1988, garante espaços democráticos de decisão e participação social na construção das políticas públicas, de forma deliberativa.

E, na perspectiva de ratificar à importância desse tipo de processo participativo, Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT) solicitou Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) a publicação Decreto Governamental nº 67.318, de 21 de agosto de 2019 Convocação da edição 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. E, logo após a publicação em diário oficial do Estado, em atendimento a referida solicitação, o CECD LGBT cria a Comissão Organizadora Estadual (composta pelo CECD LGBT, Técnicos e Assessoria LGBT da SEMUDH e SEDUC), que trazem a demanda de elaboração de uma Política Municipal LGBTI+, na perspectiva constitucional da universalidade, da integralidade, da equidade no acesso, com pactuação interfederativa e com participação social.

Para Cris de Madri, presidenta do CECD/LGBT, destacou a relevância da parceria entre a Secretaria e o Conselho como ferramenta estratégica de disseminação dos direitos da comunidade LGBT alagoana. “Sem o apoio e a presença da SEMUDH o Conselho não existiria. A gestão do governador Renan Filho e da secretária Maria Silva merece os parabéns pela presença e pela visibilidade concedida à comunidade”, destacou Cris.

A IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais terá como tema “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia”.

São Objetivos desta IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT:
1.    Avaliar a efetividade das Políticas Públicas para enfrentamento a violência praticada contra a população LGBT, tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os Três Poderes;
2.    Propor estratégias para enfrentar a discriminação sofrida pela população LGBT em decorrência de sua orientação sexual e/ou Identidade de Gênero;
3.    Articular e integrar, a partir de uma avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento a Violência com as demais políticas públicas.
4.    Criação de uma Política Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da População LGBT.
              Sub Dívida em 3 eixos:
EIXO I - Direitos sociais e o acesso à cidadania;
EIXO II - Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica:
EIXO III – Política nacional participação social, gestão pública e pacto federativo: participação e controle social, organização e estruturação político administrativa.

DIÁLOGOS ESTRATÉGICOS NO ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA

A Sociedade Alagoana assiste passivamente atos discriminatórios, violência física contra a pessoa LGBTI+. Pesquisas recentemente divulgadas pelo Conselho Nacional de Promoção de Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que a cada 19 horas uma pessoa LGBT e assassinada no Brasil, por conta disso, na área de segurança pública se fazem necessárias ações que proteja a vida e a integridade física dessa população. Na saúde, precisamos de políticas que atendam suas particularidades; na educação, inclusão e reeducação se demonstram primordiais. Em igual sentido, na cultura há de se reconhecer e estimular a diversidade; enquanto na assistência social, políticas públicas especiais devem servir para acolher e dar suporte aos LGBTI+. Já no que se refere ao mercado de trabalho, o respeito e a igualdade de oportunidade devem ser a regra. É para estabelecer as referidas diretrizes e traçar objetivos reais que se apresenta dentro do espaço democrático da IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT.

Mantemos o espírito crítico e propositor para podermos apontar os caminhos do pleno exercício dos Direitos Humanos para pessoa LGBT no Estado de Alagoas.

Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT.